TJRO nega liberdade a acusado de furto

A defesa valeu-se da Lei 12.343/2011 para pedir a liberdade do acusado

Acusada de encomendar morte de primo por dívida é condenada a 21 anos de prisão

Os condenados não poderão recorrer em liberdade.

Dupla é condenada por homicídio qualificado durante confusão em bar

Os réus não poderão recorrer em liberdade

Acusado de tentativa de homicídio é condenado a oito anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Recurso especial. Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crime hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade).

Acusada de atropelar e matar ciclista será julgada pelo júri popular

A ré responderá o processo em liberdade.

Acusado de matar jovem por disputa de lote é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Acusado de roubo em ônibus é condenado a mais de sete anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Decreto nº 8.380, de 24 de Dezembro de 2014

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências

Decreto nº 8.172, de 24 de Dezembro de 2013

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências

Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu condenado à pena de 02 anos e 05 meses de detenção, substituída por duas restritivas de direito, bem como à suspensão da permissão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma

Júri de Brazlândia condena homens que mataram parente de policial militar

Os réus não poderão recorrer em liberdade.

Recurso ordinário em HC. Crime de tráfico de drogas.

Liberdade provisória. Garantia da ordem pública.

Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II

Os réus não poderão recorrer em liberdade.

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho

O réu não poderá recorrer em liberdade

Celso de Mello suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri

Para ministro, jurisprudência do STF limita execução provisória de penas a condenações proferidas em 2º grau.

Acusados de feminicídio são condenados às penas de 27 anos e 11 anos e quatro meses de reclusão

Para o Ministério Público do DF, entendimento este seguido pelos jurados, o crime foi praticado por motivo torpe.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Possibilidade. Ordem concedida de ofício.

liberdade por restritiva de direitos. Matérias não decididas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Réu é condenado a 18 anos de prisão por feminicídio

O réu não poderá recorrer em liberdade

PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados

A legislação prevê, nesse caso, somente penas de multa e de prestação de serviços à comunidade.